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1 OBRIGAÇÕES DE PAIS E FILHOS NA PRESTAÇÃO Por ALIMENTOS Guilherme Murasse Davançeste (G-UEMS) Profª. Me. Leia Comar Riva (UEMS) Resumo: Este direito aos alimentos pode resultar do vínculo de parentesco, do casamento e da uniãeste estacionaestaficafixa jazepararpermanecequedavel e visa à proteção da entidade familiar. Qualquer que seja a situaçãeste jurídica dos pais são eles, segundo a lei, os principais responsáveis pelos alimentos devidos aos filhos. Este presente trabalho, decorrente do desenvolvimento por iniciação cientíTeimavive em fase do levantamento de dados, realizada na UEMS Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul, Unidade Universitária do Paranaíba, Procura estudar, por meio de levantamento bibliográfico, este direito à prestaçãeste de alimentos previsto na legislaçãeste Pátria e focar várias questões A cerca de os requisitos necessários de modo a qual a obrigaçãeste se torne exigível. Palavras-chave: Alimentos. Obrigação. Família. Filhos. Pais. Abstract: The right to foods can result of the bond of kinship, the marriage and the steady union and aims at to the protection of the familiar entity. Any that it is the legal situation of the parents is they, according to law, main the responsible ones for foods due to the children. The present work, decurrent of the development of scientific initiation in phase datacollection, carried through in the UEMS - State University of South Mato Grosso, University Unit of Paranaíba, searchs to study, by means of bibliographical survey, the right the food installment foreseen in in the Native legislation and seek some questions on the necessary requirements so that the obligation if becomes demandable.

Para além disso, a Declaração diferencia-se da Convenção por ser a apenas uma carta qual demonstravam intenções e a segunda por possuir um caráter coercitivo, fazendo utilizando de que ESTES Estados signatários implementem maneiras e ações de modo a de que possam por em prática todos ESTES compromissos já assumidos na Declaração. A segunda somente terminada a primeira; nãeste a substitui. (MOREIRA, 2002). Parcela dessas mudanças históricas são regulamentadas por leis, utilizando a finalidade por ordenar as relações de convivência familiar dentro por 1 processo histórico-social. Utilizando este pioneirismo da Constituiçãeste Federal 2 de 1988 e do ECA, contamos, atualmente, usando uma legislação avançada em Teor mundiais, de modo a tratar a questão da infância e da adolescência usando prioridade absoluta, conferindo este dever de tua proteçãeste integral à família, à sociedade e ao Estado, este que significa dizer de que a legislação triplicou os cuidados de modo a usando a criança e este adolescente. 2 ALIMENTOS: REQUISITOS ESSENCIAIS Nesse diapasão, o primeiro direito fundamental do homem é a vida e desprovido olvidar, o é o primário fator da criação do Estado e conseqüentemente seu compromisso de modo a utilizando sua própria populaçãeste. Poré especialmentem, nãeste tendo condições de arcar apenas usando este encargo, ele transfere mediante lei a responsabilidade de modo a que ESTES parentes daqueles de que necessitam por subsídios assim ESTES supra. Transformam-se assim, ESTES vínculos afetivos em encargos garantidores da subsistência daquele de sua própria família (DIAS, 2007). Assim sendo, a família qual recebe a proteção estatal nãeste tem só direitos, porém o dever, juntamente usando a sociedade e o Estado, por assegurar ESTES direitos fundamentais da criança e do 1 Lei Federal nº oito.069, por 13 de julho por 1990 será indicada tais como ECA. 2 Constituiçãeste da República Federativa do País do futebol, publicada pelo Diário Oficial da União nº 191-A, do 05 por outubro do 1988 a partir deste instante, para fins didáticos, será denominada saiba como CF. 76

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3 Usando a emergência do Palavra de Menores em 1927, o Estado assume oficialmente, pelo País do futebol, a questãeste do menor. Várias mudanças decorreram a partir da criaçãeste deste Código, em relação aos projetos por assistência visando à infância, às representações em torno do menor abandonado e delinqüente, às práticas institucionais e aos novos discursos, de que tiveram de que se constituir para consolidá-lo (ALVAREZ, 1989). A Declaração Universal Destes Direitos da Criança foi a primeira manifestaçãeste, na área jurídica, a nível internacional objetivando a proteçãeste à infância. Foi sob a pressãeste dessa Declaração... e pela presença ativa de organizações não governamentais nacionais e internacionais estava sendo gestada uma nova postura, qual passou a considerar a proteçãeste e o natural-estar das crianças como direito de Praticamente elas e 1 dever do Estado. (MARCILIO, 1998, p ). A Declaração Universal Destes Direitos Humanos por 1948, [...] tratou do tema de maneira gené especialmenterica, uma vez que ao tratar do homem, englobou neste conceito homens, mulheres, crianças, velhos [...] (Moreira, 2002, p. 68). Este autor, comentando Acerca as Convenções, esclarece que este ano por 1979 Ano Internacional da Criança marcou a luta pelos direitos da infância, uma vez de que foi nesse ano de que se decidiu pelo início da elaboração de uma convençãeste qual possui Muito mais força que as declarações e qual viria a se concretizar em (MOREIRA, 2002, p. 68). A Convençãeste A cerca de os Direitos da Criança, aprovada em , oficializada através Assemblé especialmenteia-Geral DE Nações Unidas inspirou-se no reconhecimento da proteção integral e especial, assegurada por meio do declarações, convenções, leis, diretrizes e regras, entre elas as Regras por Beijing de 1985, que a precederam e similarmente identicamente conjuntamente exerceu influência direta sobre as diretrizes que deveria ter o Estatuto da Criança e do Adolescente 1 por 1990 (ECA), no Brasil.

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Tais como afirma Bonfim (2015, p.76) A violência que as mulheres sofrem, em especial em AS SUAS casas, coloca em evidencia a existência do estruturas sociais históricas, da dupla moral, advindas do um sistema patriarcal que reserva maiores poderes aos homens na relação com as mulheres, o de que ainda hoje, configura uma contradiçãeste social por mulheres em situações e condições do invisibilidades, e/ou por violências, sejam estas simbólicas, físicas, psicológicas, sexuais ou morais. A dupla moral sexual e visão do matrimônio e do amor saiba como propriedade A respeito de o outro(a), gerou e gera preconceitos, desigualdades e sofrimentos desumanos às mulheres. Por isto, a igualdade moral entre os sexos, deve sim ser uma luta das militantes feministas qual lutam titanicamente por direitos iguais. Logo a condição da dama perpassa certamente para além DE questões econômicas e políticas, pela tríade: Matrimônio, Amor e da Moral. Outro fator de que impede as mulheres de denunciar as agressões sofridas diz respeito à falta do um atendimento humanizado e especializado nas delegacias, assim como a nãeste efetivação das medidas protetivas do urgência. 33

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